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O Projeto Técnico deverá ser utilizado para apresentação dos sistemas de proteção contra incêndio das edificações e/ou áreas de risco.

A) Com área de construção acima de 750 m² e/, com altura acima de 6 m ou mais de 3 pavimentos.
B) Independente da área da edificação e/ou área de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de sistemas fixos de proteção contra incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, entre outros);
C) Edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio (Instrução Técnica 08 – Segurança estrutural nas edificações). 

Composto pelos seguintes documentos:
a. cartão de identificação;
b. pasta do Projeto Técnico em duas vias;
c. formulário de segurança contra incêndio;
d. anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros;
projeto tecnico bombeiroe. documentos complementares solicitados, quando necessário;
f. planta de risco de incêndio (implantação), em duas vias, onde houver exigência; 
g. planta das medidas de segurança contra incêndio (planta de bombeiro).

O Projeto é apresentado nas unidades do CBPMESP. Com o comprovante do recolhimento do emolumento, juntamente com o Projeto Técnico devidamente elaborado, dar-se entrada no processo junto ao protocolo, onde, inicialmente, é efetuada pelo atendente uma conferência na documentação que compõe o processo, estando de acordo, é protocolado o processo.

Uma vez analisado, se estiver de acordo com a legislação e normas vigentes, o Projeto é devolvido “aprovado” ao interessado, ficando a 1ª via arquivada no Corpo de Bombeiros para controle e vistorias. 

Caso forem constatadas a falta ou irregularidades nas medidas de segurança, o Projeto Técnico será devolvido ao interessado, ou seja, "comunicado" para as correções necessárias e, após, deverá ser reapresentado para nova apreciação. 

O prazo previsto para análise, a contar do protocolo, é de 30 (trinta) dias, prazo este a ser iniciado a cada reapresentação do processo, sendo que o critério é por ordem cronológica de apresentação. 

O pagamento do emolumento de análise dá direito a quantas análises forem necessárias dentro do período de dois anos a contar da data de emissão do primeiro relatório de irregularidades.